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Estudante de Direito

Gabriel Doria

Matão (SP)

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Artigo · há 7 anos

Estudo acerca dos delitos de Corrupção Passiva, Prevaricação e relativos aos sistemas de informações públicos.

1. Corrupção Passiva Quando há de se falar em corrupção passiva, necessitamos entender que a existência da mesma não se dá sem uma conduta de corrupção ativa, ou seja, é claro que há de se existir a...

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Artigo · há 7 anos

Dos Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública

1. Peculato O estudo em questão sobre a prática de crimes por funcionários públicos se encontra legalmente no Código Penal em seu Título XI, especificamente em seu Capítulo I – Dos crimes praticados...

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Artigo · há 7 anos

Uma análise de fraude contra credores

Resumo O trabalho apresentado é uma composição de preceitos referentes ao instituto da fraude contra credores, que possui sua base no direito material, o Código Civil Brasileiro. A busca pelo...

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